Com relação ao Código Civil – Lei n.º 10.406, de 10.1.2002 –,
especificamente em relação à caracterização, inscrição e capacidade do
Empresário, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e,
em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Podem exercer a atividade de empresário aqueles que estiverem em
pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;
porém, a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de
empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
II. Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados no Registro
Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais
do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens
clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
III. Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros,
desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal
de bens ou no da separação obrigatória.
IV. É obrigatório a inscrição do empresário no registro público de
empresas mercantis da respectiva sede antes do início de sua
atividade.
A sequência CORRETA é: