Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200092185De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do se...1457941200092185Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de JaruDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas: Atêm gradações punitivas diferentes, sendo a sanção administrativa a mais grave das três. Bsó podem ser aplicadas de forma cumulativa. Cpoderão cumular-se, sendo independentes entre si. Ddependem umas das outras.Esão decorrentes do exercício regular das atribuições pelo servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145000Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, Art. 59, compete ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941200310734Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos ...Questão 457941200532644Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200890508Legislação Municipal (Rondônia)Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após ca...Questão 457941201140346Legislação Municipal (Rondônia)Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:Questão 457941201241094Legislação Municipal (Rondônia)Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implíc...Questão 457941201258227Legislação Municipal (Rondônia)Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal...Questão 457941201359006Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941201567841Legislação Municipal (Rondônia)Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:Questão 457941201941494Legislação Municipal (Rondônia)Conforme o Art. 19° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribu...