No Direito Penal, a legítima defesa:

A regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, a...

Sobre as teorias que tratam do concurso de agentes, indique aquela adotada como regra pelo Código Penal:

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progr...

Analise as assertivas a seguir, de acordo com o disposto na Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, e em cotejo com o entendimento dos Tribunais Superiores...

Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal de Viamão, uma pessoa enfiou a mão no bolso de outra pessoa, retirou-lhe a carteira e saiu correndo...