À luz da Lei de Drogas, julgue o item seguinte.De acordo com o entendimento do STJ, aquele que importar e vender substân...

O juiz deveria ter substituído a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas, de direitos e multa, e não por apenas uma, já que Carlos foi ...

Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade...

Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da puni...

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os ...

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.Se o acusado pelo delito ...

João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demons...

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que j...

Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se...

No sistema penal brasileiro, o arrependimento posterior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de p...