A extinção de um ato administrativo eivado de vício de legalidade denomina-se:

Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são hipóteses de exclusão de ente consorciado...

De acordo com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as sa...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 14133/2021. () Estará sujeito a impedimento de licitar e ...

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados s...

Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou não expressamente previstos na Constituição Fede...

A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é: