De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...

A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...

A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do intere...

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os empregados públicos são celetistas e considerados servidores públicos em sentido estrito...

Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.

Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos e...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. Sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e são criadas sob...

O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direc...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Apenas constitui ato de improbidade administrativa aquele que importar em enriq...