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Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os s...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca PROMUN no concurso para Câmara de Roseira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Roseira, Lei Orgânica Municipal de Roseira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 PROMUN🎯 Câmara de Roseira - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Roseira#Lei Orgânica Municipal de Roseira

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457941200092390
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.
II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Estão corretas as afirmativas: 
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