Segundo a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e f...

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo: I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penh...

Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no g...

De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica:

Em relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrênc...