Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200092437De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre a l...1457941200092437Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre a licença para tratamento de saúde AO funcionário licenciado poderá recusar a inspeção médica, por motivo de foro íntimo. BA licença concedida dentro de cento e vinte dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação. CO funcionário portador de doença transmissível poderá ser compulsoriamente licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo do órgão sanitário. DPoderá ter duração de até trinta e seis meses, prorrogáveis por igual período. ENão será admitido laudo de médico ou especialista não credenciado para a sua concessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037157Legislação EstadualDe acordo com a legislação catarinense, a homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada por Município, se dará por ...Questão 457941200234206Legislação EstadualDe acordo com a Lei 6.745/85, é correto afirmar:Questão 457941200439823Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:Questão 457941200476127Legislação EstadualAnalise o texto abaixo.“A pesquisa histórica é pensada como uma resposta a uma indagação, inquietação, espanto com as diferenças entre o hoje e o onte...Questão 457941200631255Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota ou...Questão 457941201251304Legislação EstadualDe acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, a soberania popular será exercida:Questão 457941201402625Legislação EstadualCom base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui ...Questão 457941201640434Legislação EstadualSegundo Regimento Interno da CEASA, seus serviços e funções serão desenvolvidos e executados em quatro gerências. Assinale a alternativa correta em re...Questão 457941201773142Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no ambiente prisional: 1. O advogado poderá realizar atendim...Questão 457941202078336Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação...