Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200092473De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de a...1457941200092473Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RSDe acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar queAa marcação ou indicação da restrição de acesso em documentos registrados em sistemas será feita em campo próprio, assim como a sua fundamentação, sem indicação de tempo de restrição.Bno caso de documentos produzidos nos suportes físico e eletrônico, é obrigatória a marcação da restrição de acesso apenas no meio eletrônico.Cem caso de redução ou ampliação de prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação, o novo prazo será registrado apenas no sistema, com a devida fundamentação.Da segurança relacionada com a expedição e a tramitação de documentos com restrição de acesso é da responsabilidade exclusiva do remetente.Ea expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita somente mediante utilização de mensageiro oficialmente designado ou mediante sistema de encomendas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045785Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) O Conselho Superi...Questão 457941200358866Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes situações. 1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado. 2. Retorno do membro do Ministér...Questão 457941200605963Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por...Questão 457941200857491Legislação do Ministério PúblicoNo que tange ao prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que ...Questão 457941200889075Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .Questão 457941201012381Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público...Questão 457941201232786Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.Questão 457941201480445Legislação do Ministério PúblicoA sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, éQuestão 457941201482955Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta consoante a Lei nº 8.625/93.Questão 457941201583457Legislação do Ministério PúblicoA Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outrashipóteses, que