Questões

vinte dias.

quinze dias.

trinta dias.

cinco dias.

dez dias.

V – F – V – V.

F – F – V – F.

F – V – F – F.

F – V – F – V.

V – F – V – F

Presidente da Assembleia Legislativa – quatro – Membros do Ministério Público – quinze

Governador do Estado – três – Procuradores de Justiça – dez

Presidente do Tribunal de Justiça – três – Promotores de Justiça – dez

Presidente do Tribunal de Justiça – dois – Procuradores de Justiça – quinze

Governador do Estado – dois – Membros do Ministério Público – dez

Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento,
propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio
probatório.

Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.

Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério
Público.

Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

V – F – F – V. 

V – V – F – F. 

F – F – F – V. 

V – V – V – F.

F – F – V – F. 

aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público

opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.

eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.

Autorizar membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado, em objeto de serviço.

Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público.

Votar a lista tríplice para indicação do Corregedor-Geral e seu suplente.

Decidir sobre a permanência ou a confirmação na carreira de Promotor de Justiça em estágio probatório.

Dar posse ao Corregedor-Geral.

Na fixação das Promotorias de difícil provimento serão levados em consideração, além de outros fatores, a existência, na comarca, de residência oficial ou institucional para o Promotor de Justiça e seus dependentes.

Na Procuradoria-Geral de Justiça, terão direito à gratificação de direção o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica e o Subcorregedor-Geral do Ministério Público.

É assegurada aos membros do Ministério Público a percepção de gratificações especiais pelo exercício das funções de Chefe de Gabinete, Promotor-Assessor, Promotor-Corregedor e Coordenador de Centro de Apoio Operacional, entre outras.

O membro do Ministério Público, no exercício da função de Diretor de Promotoria de Justiça, perceberá a gratificação correspondente a 4% (quatro por cento) de seu subsídio, por efetivo desempenho, quando houver 9 (nove) ou mais cargos de Promotor de Justiça.

Anualmente, o Conselho Superior fixará para o ano seguinte, a relação das Promotorias de difícil provimento, estabelecendo o montante da gratificação até o máximo de vinte por cento dos vencimentos do cargo de Promotor de Justiça da respectiva entrância.

a marcação ou indicação da restrição de acesso em documentos registrados em sistemas será feita em campo próprio, assim como a sua fundamentação, sem indicação de tempo de restrição.

no caso de documentos produzidos nos suportes físico e eletrônico, é obrigatória a marcação da restrição de acesso apenas no meio eletrônico.

em caso de redução ou ampliação de prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação, o novo prazo será registrado apenas no sistema, com a devida fundamentação.

a segurança relacionada com a expedição e a tramitação de documentos com restrição de acesso é da responsabilidade exclusiva do remetente.

a expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita somente mediante utilização de mensageiro oficialmente designado ou mediante sistema de encomendas.

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a embasar outras atividades sujeitas a inquérito civil.

A cientificação é obrigatória no caso de o procedimento administrativo ter sido instaurado em face de dever de ofício.

O órgão do Ministério Público remeterá, bimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, relatório de inquéritos civis em tramitação na Promotoria de Justiça.

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis homogêneos.

O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de até um ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.