De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90...

Q: De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

A) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. | B) Serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. | C) Cobertura das ações. | D) Investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde. | E) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

457941200092513

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

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