De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão não integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução por novos processos de escolha.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão não integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

A) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão não integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. | B) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. | C) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. | D) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução por novos processos de escolha. | E) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão não integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Questão 457941200352504Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Procedimentos do ECA#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Questão 457941200623556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral ...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941200841253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

#Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Questão 457941201856959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduz...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941201985080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às menções retiradas da Lei nº 8.069 (ECA).

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Direito à Vida#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Questão 457941202018525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém...

#Justiça da Infância e Juventude#Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos#Direitos Processuais#Infração Juvenil#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº ...

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