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Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São Poderes do município, independentes e h...
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Sobre as vantagens pecuniárias deferidas ao funcionário, com base na Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, avali...
De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assi...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 - Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os equipamentos eletroacústicos em geral, d...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Caso seja preso pr...
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As leis complementares somente ser...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente,...