Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200092741No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opçã...1457941200092741Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda FaseNo tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.AA legítima defesa sucessiva é inadmissível como causa excludente de ilicitude da conduta.BConforme o STJ, aquele que, ao juiz, admite a autoria de um crime, ainda que alegue, em seu favor, a existência de causa excludente de ilicitude, pode se beneficiar da atenuante genérica relativa à confissão espontânea.CA coação física irresistível configura causa excludente da culpabilidade.DNo que se refere ao concurso de pessoas, configuram exceções à teoria dualista a previsão expressa de conduta de cada concorrente em tipo penal autônomo e a cooperação dolosamente distinta.EDe acordo com a jurisprudência do STJ, em se tratando de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas, não se admite a continuidade delitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446764Direito PenalA coação moral irresistível é uma hipótese de autoria mediata, em que o autor da coação detém o domínio do fato e comete o fato punível por meio de ou...Questão 457941200904626Direito PenalCom relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte.O Código Penal adota a teoria da atividade, segun...Questão 457941200988052Direito PenalUm comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de rea...Questão 457941201023264Direito PenalTanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acredit...Questão 457941201277873Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....Questão 457941201287186Direito PenalNo que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção inte...Questão 457941201324584Direito PenalAntônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, pa...Questão 457941201559487Direito PenalSilas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o ú...Questão 457941201665429Direito PenalDiante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura crime de quadrilha ou bando.Questão 457941202043004Direito PenalConsidere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diver...