Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200092778Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).A Lei das Estatais prevê a contratação direta ...1457941200092778Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).A Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100255Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os empregados das empresas públicas submetem...Questão 457941200361459Direito AdministrativoNo que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente.As organizações da soci...Questão 457941200475273Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, é vedado ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, mesmo que o primeiro apure, mediante ...Questão 457941200518729Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941200878038Direito AdministrativoJulgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...Questão 457941201063843Direito AdministrativoÉ vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.Questão 457941201143094Direito AdministrativoA respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. No regime de contratação semi-integrada de ...Questão 457941201229246Direito AdministrativoAcerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. A convalidação de atos ...Questão 457941201408411Direito AdministrativoOs bens das autarquias não são passíveis de penhora.Questão 457941201622666Direito AdministrativoO ato regulamentar poderá impor obrigações e direitos, desde que estes não sejam contrários à lei que tiver ensejado a sua prática.