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457941200070873
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
A Lei no 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de
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457941201150073
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Sobre o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme dicção da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA. 
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457941201787921
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 


A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e facultativa no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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457941200374582
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Nos termos da Lei no 13.303/2016, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância, deve-se buscar nas licitações e contratos a maior
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457941201473100
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, nos termos definidos no art. 83, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas
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457941201710685
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:
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457941201320267
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com relação à organização administrativa, especialmente no que se refere à Lei n° 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico das Estatais, assinale a alternativa correta.
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457941201996842
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá
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457941200563348
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável, apresenta proposta de treinamento aos Recursos Humanos, que restou aprovada.


Nos termos da Lei no 13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos no texto constitucional, em que as licitações realizadas e os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos devem observar também a obtenção da
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457941201033953
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a fiscalização das estatais, de acordo com o citado diploma legal, assinale a afirmativa correta.
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