Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:

Q: Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:

A) quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. | B) concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. | C) não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante. | D) é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário. | E) ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

457941200092930

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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