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Em relação à omissão, é correto afirmar que
No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de l...
Analise a seguinte situação hipotética: Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede i...
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento...
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo...
Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.
São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A ausência de suspensão ou revogação do livrame...