Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200093061Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do...1457941200093061Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSegundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve restringir-se ao exameAdo mérito e da finalidade.Bda regularidade do procedimento e da legalidade do ato.Cda competência e da legalidade do ato.Ddo mérito e da competência.Eda finalidade e da regularidade do procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258412Direito AdministrativoEm relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção corret...Questão 457941200661742Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vonta...Questão 457941200968476Direito AdministrativoA delegação de serviços públicosQuestão 457941201004158Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública.O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primei...Questão 457941201078855Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.A CF veda a acumulação ilegal de cargos públicos. No entant...Questão 457941201094590Direito AdministrativoÀ luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e ...Questão 457941201150762Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o ...Questão 457941201161207Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento...Questão 457941201234157Direito AdministrativoConsiderados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941201296393Direito AdministrativoConsiderando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo adm...