///
Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promov...
De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos res...
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o ...
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:
Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicad...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 53 descreve que a criança e o adolescente têm direito à educação e visa o pleno desenvolvimento d...
Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder fa...