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De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre Tombamento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:
Os atributos do ato administrativos são as suas características próprias, oriundas do regime jurídico de direito público que os rege. Estão baseados n...
Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Com base no art. 11 da Lei nº 8.429/92, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, a ação ...
Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que ...
Contrato Administrativo é o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a c...
Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obra...
“É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da t...