A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Empresa ...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Empresa ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Empresas Estatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200093177

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Texto associado

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Empresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200408799Direito Administrativo

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir. Em se tratando de ação de i...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200473521Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941200528367Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de dire...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Questão 457941200992368Direito Administrativo

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.É obrigatório o sigilo do o...

#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201141643Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de contr...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201870222Direito Administrativo

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísti...

#Patrimônio Cultural#Intervenção Estatal na Propriedade

Question 2

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Empresa ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Administrativo

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Empresas Estatais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200093177

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Texto associado

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Empresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200408799Direito Administrativo

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir. Em se tratando de ação de i...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200473521Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941200528367Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de dire...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Questão 457941200992368Direito Administrativo

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.É obrigatório o sigilo do o...

#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201141643Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de contr...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201870222Direito Administrativo

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísti...

#Patrimônio Cultural#Intervenção Estatal na Propriedade