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O artigo 7° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15: I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para ...
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
Considere as fatos narrados a seguir: René Descartes Salustiano é motorista de aplicativo e ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com ...
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspen...
Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Arecusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a ...
Sobre o cumprimento de sentença e a execução, podemos afirmar que a alternativa CORRETA é:
Acerca dos prazos processuais, prescricionais e decadenciais no direito processual civil, analise as seguintes proposições I- É inadmissível o recurso...
No que se refere à intervenção de terceiros, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e tutela de urgência no âmbito do processo civil, ...
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA: