"EM NOME DA SANTA TRINDADE.
TÍTULO 1 - Do Império do Brasil, seus territórios, governo, dinastia e religião.
Arte.1. O IMPÉRIO do Brasil é a associação política para todos os cidadãos brasileiros. Estes formarão uma
nação livre e independente e não formarão nenhum outro sindicato ou federação, o que pode causar a perda
de sua própria independência.
Arte. 2. Seu território é dividido em províncias na forma em que se encontra atualmente; estes podem ser subdivididos, conforme necessário para o bem do estado.
Arte. 3. Seu governo é uma monarquia hereditária, constitucional e representativa.
Arte. 4. A dinastia predominante é a do senhor Dom Pedro I, imperador em exercício e defensor perpétuo do
Brasil.
Arte. 5. A religião romana apostólica católica continuará sendo a religião do Império. É permitido aos seguidores
de todas as outras religiões adorar dentro de suas famílias, ou casas particulares para essa intenção, desde
que não haja nada indicando isso no exterior do Templo. "
Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824