Considere a seguinte situação hipotética:
Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de
atendimento a idosos, situada no Município de Apiacás/MT, decidiram instalar em sua sede um salão para
prestação de serviços de barbearia, com preços abaixo do valor de mercado, a fim de arrecadar recursos
financeiros adicionais para a manutenção do asilo.
Considerando o disposto na legislação tributária municipal acerca de licença de localização e funcionamento
perante a Prefeitura Municipal, é correto afirmar: