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O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto ...

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457941200093565
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Básica

O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva:

-

I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente;

II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos;

III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores.

-

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