O controle e o acompanhamento da gestão fiscal dos entes públicos é um desafio constante em um cenário de
demandas crescentes e recursos limitados. O Relatório
de Gestão Fiscal (RGF) tem se mostrado um instrumento
que oferece uma série de subsídios para esse desafio.
No que tange ao acompanhamento da dívida consolidada
líquida de um ente da Federação, com subsídios do RGF,
quando o limite for ultrapassado e ficar caracterizada situação especial de baixo crescimento econômico, conforme
legalmente definido,