Segundo o entendimento dos tribunais superiores ac...

Q: Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

A) a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. | B) a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. | C) na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu. | D) condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime. | E) as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.

457941200093782

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação...

Questões relacionadas para praticar