Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200093782Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,1457941200093782Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de LiberdadeSegundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas, Aa opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. Ba existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. Cna dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu. Dcondenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.Eas circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015935Direito PenalO princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo ...Questão 457941200294451Direito PenalSão elementos do crime doloso:Questão 457941200558764Direito PenalNão há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio daQuestão 457941200691185Direito PenalA respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:Questão 457941200863463Direito PenalA adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-seQuestão 457941200987444Direito PenalO Conselho PenitenciárioQuestão 457941201094406Direito PenalPor si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracterizaQuestão 457941201506845Direito PenalConfigura o crime de sabotagemQuestão 457941201901649Direito PenalEm relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar queQuestão 457941202083688Direito PenalQuanto à aplicação da pena, é correto afirmar que