A Constituição Federal de 1988 (CF) exige lei de iniciativa do presidente da República para a criação de cargo, emprego ...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Se determinado cargo ocupado há mais de 1...

A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto...

Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional. As autarquia...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativ...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua d...

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.A obrigação de reparar o dano que resulte em pre...

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....

O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...

O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da