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Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, s...

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457941200093872
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.   


Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:  
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