Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200093883De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qu...1457941200093883Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasDe acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao AJuiz da Infância e Juventude, nos autos do procedimento de apuração de ato infracional, aplicar, ao adolescente, caso esteja em situação de rua, medida protetiva de acolhimento institucional. BJuiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa de prestação de serviços à vítima, a ser cumprida no prazo máximo de seis meses e com jornada semanal máxima de oito horas. CJuiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, duas medidas socioeducativas simultaneamente: liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano. DPromotor de Justiça aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa em meio aberto, desde que cumulada com remissão como forma de extinção do processo. EPromotor de Justiça conceder remissão condicionada à prévia reparação, pelos genitores do adolescente, dos danos causados à vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:Questão 457941200308575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941200378592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,Questão 457941201054782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e comu...Questão 457941201176206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201549848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um bebê de aproximadamente 6 meses de idade é deixado na porta da casa de Maria sem documentos. Maria o acolhe em sua casa e aguarda que alguém reclam...Questão 457941201583376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941201597304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição p...Questão 457941201777060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,Questão 457941201889061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente e seu representante legal, homologada pelo Juízo do Juizado d...