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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
Caso um adolescente que faça parte de um grupo formado por adultos e que já tenha praticado, comprovadamente, diversos roubos com uso de arma de fogo seja apreendido, a ele deverá ser imposta — após o devido procedimento judicial — a medida socioeducativa denominada liberdade assistida.
Caso um adolescente que faça parte de um grupo formado por adultos e que já tenha praticado, comprovadamente, diversos roubos com uso de arma de fogo seja apreendido, a ele deverá ser imposta — após o devido procedimento judicial — a medida socioeducativa denominada liberdade assistida.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o
adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida,
à qual a autoridade judiciária designará pessoa capacitada
para acompanhar o caso, que poderá ser recomendada por
entidade ou programa de atendimento. Incumbe ao
orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade
competente, a realização de determinados encargos. Sobre
eles, julgue os itens a seguir.
I. Promover socialmente o adolescente e sua família,
fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se
necessário, em programa oficial ou comunitário de
auxílio e assistência social.
II. Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar
do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III. Diligenciar no sentido da profissionalização do
adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
IV. Apresentar relatório do caso.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas | SINASE | Internação | Semiliberdade | Serviços Comunitários
A medida socioeducativa na qual as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho é conhecida por:
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Medidas Socioeducativas
Considerando o regime de semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços
comunitários e a internação do adolescente, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de Liberdade Assistida – LA são conhecidas como medidas socioeducativas em meio aberto, pois não implicam em privação de liberdade, mas em restrição de direitos, visando a responsabilização, a
desaprovação da conduta infracional e a integração social.
(Disponível em: https:www.mds.gov.br/. Adaptado.)
Sobre estas duas modalidades de medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Supervisão em Liberdade
A medida socioeducativa que se afigura como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente denomina-se
Ano: 2012Banca: PaqTcPBOrganização: UEPBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas medidas sócio-educativas não será permitida:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Medidas Socioeducativas
A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), regulamentando as medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Sobre o tema,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. É correto afirmar que se trata do(a)
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Supervisão em Liberdade
O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade
assistida por força de decisão judicial. Nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será
acompanhada por um:
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