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Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que
São cláusulas contratuais abusivas aquelas que
Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/1997.
Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa c...
Andressa trabalha nas proximidades do aeroporto da sua cidade. A empresa de táxi aéreo JLO tem um hangar nesse aeroporto e, de maneira habitual e com ...
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um co...
Sob o prisma dos direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa que traz uma hipótese de ofensa clara à liberdade de escolha.
Assinale a alternativa que traz a correta informação sobre o que preveem a legislação e as súmulas dos tribunais superiores acerca do banco de dados d...