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457941200319701
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência
Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Assinale:
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2

457941200877181
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de: 
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3

457941201369546
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência
Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que
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4

457941200317001
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Prescrição e Decadência | Prazos em Contratos de Consumo | Contratos de Consumo
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão
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5

457941202019448
Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:
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6

457941200835748
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência

Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que constataram a ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu corpo, que lhe causou deformidade permanente. Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento da causa das dores, ingressou com ação judicial pleiteando indenização.


Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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7

457941200617098
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência
Prescreve em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço segundo o normatizado no Código de Defesa do Consumidor.
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8

457941201316078
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente uma vez que as sujeiras não teriam sido removidas adequadamente, apesar de não ter ocorrido nenhum dano na referida peça. Tratando-se de fornecimento de serviço não durável, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Divinéia reclamar da prestação do serviço inadequado caducará em
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9

457941200001339
Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, aponte a alternativa incorreta:
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10

457941201216557
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Promoção de Produtos | Prazos em Contratos de Consumo | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação | Atos Comerciais Abusivos

Dados os itens abaixo,


I. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por um período de cinco anos, na forma da lei.

II. Todo consumidor possui sete dias para se arrepender da celebração do contrato de consumo.

III. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores. Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, essas informações serão gravadas de forma indelével.

IV. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento representa uma prática comercial abusiva.

verifica-se que estão corretos

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