A coisa julgada é um das garantias fundamentais co...

Q: A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual ci

A) proferida por juiz suspeito. | B) baseada em acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. | C) resultado de erro substancial perpetrado pela parte vencedora em detrimento da parte vencida. | D) fundada em erro de direito verificável do exame dos autos. | E) fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

457941200093911

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual civil que prevê o seu cabimento, quando aquela for lastreada em decisão de mérito transitada em julgado:

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