Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Ger...

Questão 457941200033817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. Em conformidade com a Lei 8.069/90, artigo 131. O Conselho Tute...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200359541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A aplicação das medidas socioeducativas de privação de liberdade, previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, será defin...

#Justiça da Infância e Juventude#Semiliberdade#Internação#Medidas Socioeducativas#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200375872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus preceitos dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diante dessa afirmativa, m...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941200389264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança ...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200421021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Prevenção de Riscos#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Crimes contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941200431296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, conforme a Lei nº 8.069, de 13...

#Adoção de Crianças

Questão 457941201554721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, anali...

#Serviços Comunitários#Advertência#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201830838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941201846121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201898013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, qual dos seguintes NÃO é um direito fundamental da criança?

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pel...

Questões relacionadas para praticar

Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pel...

Questões relacionadas para praticar