Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200094037Em relação á Lei sobre Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei n° 9.807/99), assinale a a...1457941200094037Ano: 2012Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Provas no Processo PenalEm relação á Lei sobre Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei n° 9.807/99), assinale a alternativa incorreta AToda admissão ou exclusão do programa será precedida de consulta ao Ministério Público e posteriormente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente. BA medida de proteção poderá ser estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha. CA solicitação objetivando o ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo próprio interessado. DA solicitação objetivando o ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor por entidades com atribuições de defes´a dos direitos humanos. EO ingresso e as restrições de segurança e demais medidas protetivas adotadas pelo programa dispensam a anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179437Direito Processual PenalQuanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adotaQuestão 457941200202776Direito Processual PenalQuanto ao procedimento do júri, é correto afirmar queQuestão 457941200895835Direito Processual PenalDe acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirig...Questão 457941201132579Direito Processual PenalOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, findo o inquérito policial, deverãoQuestão 457941201140760Direito Processual PenalEm qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.Questão 457941201253818Direito Processual PenalÁ respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.Questão 457941201285220Direito Processual PenalPode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penalQuestão 457941201315920Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processualQuestão 457941201816470Direito Processual PenalQuando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial deveraQuestão 457941202038151Direito Processual PenalPara formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.