Questões

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CERTO

ERRADO

segurança na residência, salvo o controle de telecomunicações;

apoio e assistência psicológica e social, excluída a assistência médica;

suspensão indeterminada das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público, excluído o militar.

escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;

ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, mesmo que a pessoa protegida tenha possibilidade de desenvolver trabalho regular;

A proteção oferecida pelo programa de proteção a vítimas e testemunhas terá a duração máxima de quatro anos, prorrogável por igual período, quando perdurarem os motivos que autorizaram a admissão do protegido no programa.

Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa de proteção a vítimas e testemunhas, os condenados que estejam cumprindo pena e os submetidos a prisão cautelar, sendo possível eventual medida de preservação de sua integridade física pela polícia.

Ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, o juiz poderá conceder o perdão judicial, independentemente dos antecedentes criminais do beneficiário desse perdão.

O programa de proteção a vítimas e testemunhas compreende, entre outras medidas, ajuda financeira mensal em valor compatível com os ganhos percebidos pelo indivíduo ou pela família antes da sua admissão, até que possa desenvolver atividade laboral regularmente.

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação e com o processo criminal na recuperação total ou parcial do produto do crime ficará isento de pena.

a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.

não há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida.

não se aplicam a condenados que estejam cumprindo pena.

a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário

não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

improcessabilidade;

progressão de regime;

fixação de regime inicial mais benéfico;

perdão judicial.

diminuição de pena;

I e III.

III e IV.

I, III e IV.

II e IV.

cessação dos motivos da proteção, conforme decisão do conselho deliberativo.

solicitação do interessado, que poderá retomar o nome original alterado para fins de proteção. 

conduta incompatível do protegido, conforme decisão do conselho deliberativo.

excesso do prazo de dois anos, o qual é considerado improrrogável.

prorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos.

suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.

ajuda financeira mensal.

alteração do nome completo da pessoa protegida.

apoio e assistência social, médica e psicológica.

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