Um servidor público foi acusado de praticar atos que configuram improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em u...

O poder de polícia constitui-se na faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e d...

Considere a seguinte informação hipotética: consta na Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Hemobrás, ano base 2020, que a emp...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O sistema de responsabilização por...

As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu patrimônio, imuni...

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, extinto o contrato de concessão de serviço público, em virtude do decurso do prazo de v...

Conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, os processos administrativ...

Consórcio público é uma parceria, sem fins lucrativos, que pode envolver governos municipais, estaduais e/ou federal para a realização de objetivos co...

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a partir da inclusão feita pela Lei nº 14.210/20...

Sobre o controle da Administração Pública e seus reflexos no ordenamento jurídico vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...

Caio, Rodrigo e Larissa, servidores públicos e amigos de longa data, estão sendo acusados de cometer atos de improbidade administrativa. Caio negou pu...