Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.

É causa de perda do mandato de vereador a assunção, na condição de suplente, por qualquer tempo, de cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal.

Em defesa do bem comum, a Câmara se pronunciará sobre qualquer assunto de interesse público.

Não compete à Câmara Municipal dispor sobre concessão e permissão de serviços públicos, por se tratar de tema ínsito às atribuições do Poder Executivo.

Os assuntos sobre a economia interna da Câmara Municipal deverão ser objeto de decreto legislativo, e os demais casos de sua competência privativa serão regulados por resolução.

O vereador investido no cargo de Secretário Municipal poderá se licenciar do mandato eletivo, hipótese em que passará a receber a remuneração relativa ao cargo de Secretário.

Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.

A) É causa de perda do mandato de vereador a assunção, na condição de suplente, por qualquer tempo, de cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal. | B) Em defesa do bem comum, a Câmara se pronunciará sobre qualquer assunto de interesse público. | C) Não compete à Câmara Municipal dispor sobre concessão e permissão de serviços públicos, por se tratar de tema ínsito às atribuições do Poder Executivo. | D) Os assuntos sobre a economia interna da Câmara Municipal deverão ser objeto de decreto legislativo, e os demais casos de sua competência privativa serão regulados por resolução. | E) O vereador investido no cargo de Secretário Municipal poderá se licenciar do mandato eletivo, hipótese em que passará a receber a remuneração relativa ao cargo de Secretário.

Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, ...

Questão 457941200686323Legislação Municipal (São Paulo)

A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.

#Legislação Municipal de Itaquaquecetuba (SP)

Questão 457941201047673Legislação Municipal (São Paulo)

João e Carlos celebram contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e averbam o instrumento na matrícula do bem. Considerando a situação expost...

#Legislação Municipal de Campinas#Lei nº 12.391/2005 - ITBI

Questão 457941201675965Legislação Municipal (São Paulo)

A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Registro#Lei Orgânica Municipal de Registro

Questão 457941201698295Legislação Municipal (São Paulo)

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de asse...

#Legislação Municipal de Sorocaba

Questão 457941201706328Legislação Municipal (São Paulo)

A cesta básica mensal é um benefício para os servidores da FITO que recebam o equivalente a até

#Legislação Municipal de Osasco#Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Questão 457941202058625Legislação Municipal (São Paulo)

Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,

#Lei Orgânica Municipal de Sorocaba#Legislação Municipal de Sorocaba

Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a altern...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a altern...

Questões relacionadas para praticar