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Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progres...
A obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante res...
Sempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é cobrado sobre o lucro das empresas e pode ser calculado de diferentes formas, dependendo do regime d...
“Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I...
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da...
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional,...
A Contribuição de Melhoria é instituída:
Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela...
Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido co...