O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa

A) Apenas as afirmativas III e IV. | B) Apenas as afirmativas I e II. | C) Apenas as afirmativas I, II e III. | D) Apenas as afirmativas IV e V. | E) Apenas a afirmativa III.

457941200094350

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs.

Quais das afirmativas acima estão incorretas?

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Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto...

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