Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200094556De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente es...1457941200094556Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de repará−lo até:AO limite do valor do patrimônio transferido.BUm terço do valor do patrimônio transferido.CMetade do valor do patrimônio transferido.DDois terços do valor do patrimônio transferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327273Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para o que constitui ato de improbidade administrativa que causa les...Questão 457941200449560Direito AdministrativoConforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato administrativo de efetivo preenchimento de um cargo público perm...Questão 457941200520846Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administra...Questão 457941200984800Direito AdministrativoÉ o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa ativid...Questão 457941201038926Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e se...Questão 457941201182271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/04, no que tange à licitação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As concessões patrocina...Questão 457941201261801Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941201595936Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Reintegração....Questão 457941201758858Direito AdministrativoRelativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem...Questão 457941201812875Direito AdministrativoÀ luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e ...