///
O crédito tributário é constituído com o lançamento, a partir do momento da notificação feita ao sujeito passivo e pode ser modificado nas seguintes s...
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:I - a ana...
A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar: I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. II.Terá ...
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo. I - A ...
- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:I. memorial descritivo do projeto. II. orçamento do ...
O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO
O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo excluindo da hipótese de incidência tributária os seguintes aspec...
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto àI - ca...
Julgue as assertivas, a seguir, referentes ao crédito tributário e assinale a INCORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).