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Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto no 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendese, como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativo...
No planejamento financeiro de uma empresa, são consideradas as despesas correntes e as despesas de capital. As despesas
A elaboração do orçamento anual pelos entes da Federação deve seguir procedimentos que assegurem que todos os conteúdos previstos em lei sejam contemp...
De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de c...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente de Federação. Entre as de...
Considere-se a execução, em determinado ano, do orçamento público consolidado do Brasil. Se, no final desse mesmo ano, o total das despesas primárias ...
De acordo com o Manual da Despesa Nacional de 2008 da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa nacional pode ter quatro grandes classificações: insti...
O Plano Plurianual - PPA da União Federal instituído mediante lei para o período de 2012 a 2015 visa a declarar as escolhas do Governo e da sociedade,...
A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,