Em relação aos agentes públicos, julgue o item. O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do agente público é...

As sanções aplicadas a pessoas jurídicas não estão adstritas ao princípio constitucional do non bis in idem.

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. O particular somente ...

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à aut...

Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.

Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indireta...

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O agente ao qual a lei atribui a competência para o exercíc...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É dever do administrado, perante a Administração, prestar as informações que lhe forem solicitadas, exce...

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja ass...

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .Para que determinad...