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A pessoa com transtorno mental tem assegurado todos direitos de cidadania, e, em situações de agravo do transtorno, está prevista interdição como form...
O Ministério da Saúde, em 2008, com a portaria 154, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com a intenção de ampliar o alvo das ações da ...
O assistente social, ao trabalhar na política pública, deve considerar a dimensão territorial no processo de gestão. A perspectiva do território deve ...
Uma das discussões do Serviço Social, diz respeito à instrumentalidade profissional e à relevância da dimensão técnico-operativa. Nesse sentido, consi...
Para o caso de ato infracional praticado por criança, a medida que pode ser aplicada é a
O código de ética profissional do assistente social, editado em 1993, traz em seus princípios, uma vinculação ao “processo de construção de uma nova o...
A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram insti...
Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um pr...
Para avalizar o desenvolvimento de um determinado Projeto Social, faz-se necessário considerar três fatores básicos. São eles:
O material técnico sigiloso do Serviço Social tem sua compreensão expressa na Resolução CFESS nº 556/2009, entendendo-se que material técnico sigiloso