///
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e suas atualizações, inclusive aquelas trazidas pela redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, que dispõe sobre sanções apli...
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.A possibilidade de a Administração Pública declarar ...
De acordo com os princípios da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o princípio que está presente tanto no momento da...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a circunstância em que a indisponibilidade de bens pode ser decretada.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios, sendo os mais utilizados o d...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação p...
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas nesta lei prescreve em quatro anos, con...
Diversos tipos de entidades compõem a Administração Pública Indireta. Em um desses tipos de ente, a pessoa jurídica de direito privado é sociedade por...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.
A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efe...