Analise: I. Em sentido específico e restrito, a vi...

Q: Analise: I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal. II. A legislação tributária, por sua natureza, regula

A) III. | B) II. | C) II e III. | D) I e III. | E) I e II.

457941200095003

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária

Analise:

I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.

II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.

III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.

É correto o que consta APENAS em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200095003

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise: I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona-...

Questões relacionadas para praticar

Analise: I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona-...

Questões relacionadas para praticar